Bom Natal e Feliz Ano Novo
Feliz Natal lá em casa e os votos de um Ano Novo que transmita mais esperança na humanidade a todos nós.
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Notícias
Dê uma vista de olhos. Provavelmente já não está tudo na mesma.
IRS Jovem
A Lei n.º 45-A/2024, publicada em 31 de dezembro de 2024 (Orçamento do Estado para 2025) veio alterar o artigo 12.º-B do CIRS, que define o regime aplicável aos rendimentos de jovens trabalhadores, permite um benefício até 10 anos, com isenções para todos os jovens com idade inferior a 35 anos e que se traduz…
Websummit 2024
Este ano fomos à Websummit conhecer as inovações que ditarão a forma como vamos trabalhar no futuro. Um agradecimento ao Paulo Junior da Leaf pelo amável convite.
Confirmação de despesas do IRS termina dia 26 de fevereiro
Nos termos do artº 78-F do CIRS é possível deduzir à coleta desse imposto um montante correspondente a 15 % do IVA suportado em despesas de reparações, alojamento e restauração, cabeleireiros e institutos de beleza, serviços veterinários e atividades de desporto, por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de € 250 por…
Alterações nas remunerações – novos valores a partir de 2024
Com o início de 2024 entraram em vigor novos valores de referência e limites relativos a salários, rendimentos, ajudas de custo e deslocações em viatura própria, que passamos a descriminar: O salário mínimo passa para 820€; O valor do IAS passa para 509,26€; O limite das ajudas de custo em Portugal passa para…
Bom Natal e Feliz Ano Novo
A todos desejamos um ótimo Natal em família e que o ano 2024 possa finalmente trazer a paz que todos queremos, mas que alguns teimam em nos negar.
Alteração do limite fiscal do subsídio de refeição
A portaria 107-A/2023 de 18 de abril veio aumentar o subsídio de alimentação da Função Pública para 6,00€ por dia com efeitos a 1 de janeiro de 2023. Esse aumento tem efeito nos limites de isenção do referido subsídio, conforme previsto no nº2 do artº 2º do CIRS. Assim, passa a estar isento de IRS…
Confirmação de despesas do IRS termina dia 25 de fevereiro
À semelhança do ano anterior vimos recordar que, nos termos do artº 78-F, do CIRS é possível deduzir à coleta desse imposto um montante correspondente a 15 % do IVA suportado em despesas de reparações, alojamento e restauração, cabeleireiros e institutos de beleza, serviços veterinários e atividades de desporto, por qualquer membro do agregado familiar,…
Primeiro aniversário do escritório de Caldas da Rainha
Na passada quinta-feira, dia 15 de dezembro, comemorámos o primeiro aniversário do novo escritório de Caldas da Rainha. Porquê o primeiro aniversário? Porque a pandemia nos impediu de comemorar a inauguração e, afinal, festa é festa, seja lá em que altura for. Em época natalícia, a festa esteve animada, as pessoas felizes e conversadoras. Muito…
Alteração do ordenado mínimo e do IAS
O ordenado mínimo nacional passará a 760€ por mês a partir de janeiro de 2023. Por sua vez o IAS (indexante de apoios sociais) passará a 480,43€ a partir da mesma data. Recordar que o IAS é usado como valor mínimo de referência para os gerentes de sociedades que não descontem por outra atividade remunerada…
Alteração dos prazos e conteúdos de comunicação do SAFT da faturação
Conforme Despacho nº 8/2022-XXIII, de 13 de dezembro, a partir de janeiro de 2023 o prazo de entrega do SAFT passará a ser encurtado, sendo obrigatório comunicar as faturas até ao dia 5 do mês seguinte. Durante o ano de 2023 ainda é possível comunicar as faturas até ao dia 8 sem sanções, como processo…
Bom Natal e Feliz Ano Novo
Após mais um ano em que o mundo parece andar virado do avesso é importante recordar que as pessoas de bem ainda são a maioria. Um Feliz Natal a todos, junto de quem mais gostam, e que 2023 nos traga tempos melhores.
Pagamentos de contribuições extra segurança social – Recibos Verdes
Sempre que um prestador de serviços (recibo verde) fature mais de 50% a uma só entidade essa entidade terá de pagar 7% de contribuições para a segurança social. Caso o valor seja superior a 80% essa contribuição sobe para 10% É em novembro de cada ano que a Segurança Social envia as notificações para pagar…
Apoio no combate à inflação – Ter o IBAN correto nas finanças
Conforme tem sido amplamente divulgado na comunicação social, o governo definiu um conjunto de medidas de apoio para mitigar os efeitos da inflação nas famílias. Essas medidas foram agora publicadas no Decreto-Lei n.º 57-C/2022 e, entre elas, está um apoio pecuniário direto à população. Essa ajuda consiste na atribuição de 125€ a, basicamente, quase…
IRS – Últimos dias
O prazo para a entrega do IRS está a chegar ao fim. Se ainda não fez é melhor pensar nisso. Aqui tem o Link para aceder: Entregar declaração de IRS
Incentivos à aquisição de veículos elétricos
O despacho 3419B/2022 veio trazer incentivos muito interessantes para quem pretende adquirir veículos elétricos ou carregadores. Vale a pena analisar. As candidaturas vão até novembro de 2022 e podem ser feitas seguindo os seguintes links: https://www.fundoambiental.pt/veiculos-de-emissoes-nulas.aspx https://www.fundoambiental.pt/postos-de-carregamento-2022.aspx Viaturas: Para os particulares, as viaturas 100% elétricas, adquiridas em estado novo têm um incentivo no…
Estágios ATIVAR, subsidiados pelo Estado – Até 30 de junho.
Os estágios ATIVAR (do IEFP) tiveram uma revisão em alta dos valores e está neste momento a decorrer o primeiro período de candidaturas (até 30 de junho). É uma boa forma de ter gente nova na empresa com custos controlados e uma porta para quem precisa de começar a trabalhar. É possível obter as informações…
Opção pelo regime de tributação
Recorda-se a todos os trabalhadores independentes e empresários em nome individual que, caso o pretendam e reúnam condições para tal, têm até ao final do mês de março para optarem por regime simplificado ou contabilidade organizada. Esta opção necessita naturalmente de uma análise prévia para se perceber qual é a que representa a melhor poupança…
Consignação de IRS – Quando ser solidário não custa.
Relembramos que pode ajudar entidades de solidariedade social através da consignação de 0,5% do seu IRS. Isso quer dizer que esse valor é entregue diretamente pelo Estado à causa que escolher apoiar, sem qualquer custo para si. A consignação pode ser feita: Através do link https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/dadosagregadoirs/consignacao/comunicar se for feita até 31 de março, ou na…
Confirmação de despesas do IRS termina dia 25 de fevereiro
Nos termos do artº 78-F do CIRS é possível deduzir à coleta desse imposto um montante correspondente a 15 % do IVA suportado em despesas de reparações, alojamento e restauração, cabeleireiros e institutos de beleza, serviços veterinários e atividades de desporto, por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de € 250 por…
IRS – Comunicação do agregado familiar
Lembramos que, no caso de existirem alterações no agregado familiar é necessário proceder à sua confirmação até ao próximo dia 15 de fevereiro. Caso pretenda alterar o IBAN também o pode fazer recorrendo ao mesmo local dentro do site da AT. É só seguir o seguinte link: https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/dadosagregadoirs/agregadofamiliar/comunicar. O processo é simples e intuitivo, mas poderá…
Segurança Social – Apoios extraordinários relativos a janeiro de 2022
Está disponível na Segurança Social Direta, de 1 a 10 de fevereiro, o requerimento que permite pedir o Apoio Excecional à Família, com referência ao período de 2 a 9 de janeiro de 2022 No caso dos trabalhadores por conta de outrem e membros de órgãos estatutários, este requerimento é feito exclusivamente pelas entidades empregadoras.…
IAPMEI disponibiliza a partir de hoje a plataforma de registo (compensação aumento da RMMG)
O IAPMEI disponibiliza, a partir de hoje, 1 de fevereiro, a plataforma de registo para requisição da compensação às empresas pelo aumento da retribuição mínima mensal garantida (DL nº 109-B/2021).
Formalidades e controlos aduaneiros na importação de mercadorias do Reino Unido
A partir de 1 de janeiro de 2022 a importação de mercadorias do Reino Unido passará a estar sujeita a formalidades e controlos aduaneiros, cujo cumprimento é obrigatório para todos os operadores económicos que transacionam com o Reino Unido. Poderão consultar um conjunto de documentação elaborada pelo Reino Unido com as últimas informações e orientações…
Luto com faltas justificadas
O período de luto com faltas justificadas em relação ao falecimento de descendente ou afim no 1º grau de linha reta (filho) passou a ser de 20 dias. Conforme Lei 1/2022 de 3 de janeiro
Ajustamento do calendário fiscal 2021/2022 (despacho SEAAF 351/2021-XXII)
Foi publicado o despacho 351/2021-XXII que ajusta o calendário fiscal de 2021/2022. Resumidamente: – Em 2022 ainda não será obrigatória a comunicação das séries e a colocação do ATCUD nas faturas será facultativa; – A modelo 10 poderá ser entregue até 25/02/2022; – Em 2022 os inventários serão comunicados ainda sem valorização – Em relação…
Estágios ATIVAR.PT – Apoio à criação de emprego
Foi disponibilizado o convite 07/REACT-EU 2021, que estabelece a medida Estágios ATIVAR.PT e visa o apoio a programas de estágio, constituindo‐se uma experiência prática em contexto de trabalho, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados. O mesmo documento encontra-se disponível no seguinte endereço, a…
Adaptar Turismo
Foi publicado em 15 de outubro o Despacho Normativo nº24/2021 que estabelece um mecanismo de apoio à recuperação da atividade empresarial – Programa Adaptar Turismo. Resumidamente, destacamos seguintes condições: tem aplicação em todo o território nacional abrange as atividades económicas com os CAE identificados no anexo I do DN nº 24/2021 (em anexo) abrange micro,…
Anulação de faturas emitidas em sistema informático certificado
As condições de anulação de faturas emitidas em sistema informático certificado (conforme nº 14 do ofício circulado nº 30136 de 2012-11-19 e artigo 29º, nº 7 do CIVA), são as seguintes : Caso o motivo da anulação se relacione com alteração do valor tributável ou com alteração do IVA correspondente, a anulação deverá ser…
Recuperação do IVA de dívidas em cobrança duvidosa
Relembrando algumas regras para a recuperação do IVA relativo a dívidas de clientes de cobrança duvidosa ou a dívidas incobráveis em vigor desde 1 de janeiro de 2013, as quais foram recentemente ajustadas pela Portaria 303/2020, alertamos para os prazos de recuperação: Na maioria dos casos o prazo limite é de dois anos a contar…
Meios de prova nas transmissões intracomunitárias
Uma transmissão intracomunitária de bens está isenta de IVA quando cumpridas cumulativamente as duas seguintes condições: Os bens têm de sair do território nacional com destino a outro Estado Membro Os bens sejam faturados a um SP de IVA registado nesse outro EM Quando não se verifique qualquer uma das condições anteriores, a operação…
Flexibilização pagamento de impostos até ao final do ano 2021
Foi publicado o despacho 215/2021 – XXII de 2/7/2021, quanto à flexibilização do pagamento de impostos até ao final de 2021 prevista no artigo 418º da LOE2021(IRS, IRC e IVA). Despacho 215/2021 (interpretação do artigo 418º da LOE2021) 1) O número de prestações poderá variar, sendo que em todas as circunstâncias a última prestação terá…
Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas (subsídio reembolsável – situação de crise empresarial)
Foi publicado hoje o DL 64/2021 que aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas, com uma dotação mínima de 100 milhões€. Trata-se de um apoio sob a forma de subsídio reembolsável atribuído até 31/12/2021 e gerido pelo IAPMEI. Empresas beneficiárias da Linha de Apoio MPE: micro…
Imposto do selo (DMIS)
A partir de 2021 passou a ser obrigatório enviar uma nova declaração mensal relativa ao imposto do selo (chamada DMIS). Esta declaração deve ser entregue até ao dia 20 do mês seguinte àquele a que diz respeito o imposto. Como, na quase a maioria das vezes, os contabilistas não recebem os documentos antes do dia…
Retribuição mínima mensal garantida com efeitos a partir de 1/1/2021
Informamos que a retribuição mínima mensal garantida com efeitos a partir de 1/1/2021 é de € 665, conforme DL 109-A/2020 publicado em 31/12/2020