Meios de prova nas transmissões intracomunitárias
Uma transmissão intracomunitária de bens está isenta de IVA quando cumpridas cumulativamente as duas seguintes condições: Os bens têm de sair do território nacional com destino a outro Estado Membro Os bens sejam faturados a um SP de IVA registado nesse outro EM Quando não se verifique qualquer uma das condições anteriores, a operação…