Aproveitando para relembrar algumas regras, recordamos que a partir de 01/10/2019 a duração máxima de um contrato de trabalho a termo certo é de 2 anos e continua a ser possível ser renovado por 3 períodos. Contudo, as renovações no total, não podem ultrapassar o prazo inicial de um contrato. Na prática um contrato só pode…
Os estágios ATIVAR (do IEFP) tiveram uma revisão em alta dos valores e está neste momento a decorrer o primeiro período de candidaturas (até 30 de junho). É uma boa forma de ter gente nova na empresa com custos controlados e uma porta para quem precisa de começar a trabalhar. É possível obter as informações…
Está disponível na Segurança Social Direta, de 1 a 10 de fevereiro, o requerimento que permite pedir o Apoio Excecional à Família, com referência ao período de 2 a 9 de janeiro de 2022 No caso dos trabalhadores por conta de outrem e membros de órgãos estatutários, este requerimento é feito exclusivamente pelas entidades empregadoras.…
O IAPMEI disponibiliza, a partir de hoje, 1 de fevereiro, a plataforma de registo para requisição da compensação às empresas pelo aumento da retribuição mínima mensal garantida (DL nº 109-B/2021).
O período de luto com faltas justificadas em relação ao falecimento de descendente ou afim no 1º grau de linha reta (filho) passou a ser de 20 dias. Conforme Lei 1/2022 de 3 de janeiro
Foi disponibilizado o convite 07/REACT-EU 2021, que estabelece a medida Estágios ATIVAR.PT e visa o apoio a programas de estágio, constituindo‐se uma experiência prática em contexto de trabalho, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados. O mesmo documento encontra-se disponível no seguinte endereço, a…
Informamos que a retribuição mínima mensal garantida com efeitos a partir de 1/1/2021 é de € 665, conforme DL 109-A/2020 publicado em 31/12/2020