Formalidades e controlos aduaneiros na importação de mercadorias do Reino Unido

A partir de 1 de janeiro de 2022 a importação de mercadorias do Reino Unido passará a estar sujeita a formalidades e controlos aduaneiros, cujo cumprimento é obrigatório para todos os operadores económicos que transacionam com o Reino Unido.

Poderão consultar um conjunto de documentação elaborada pelo Reino Unido com as últimas informações e orientações sobre os novos procedimentos no seguinte endereço eletrónico:

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/BREXIT_controlos_aduaneiros_pelo_Reino_Unido_2020_01_01.aspx

Essa documentação inclui:

  1. Guia para empresas exportadoras para o Reino Unido (EU Trader Digest);
  2. Informação sobre Regras de Origem e respetivo FAQ (Rules of Origin from 1 Jan 2022 and TCA Rules of Origin FAQs);
  3. Informação sobre exportação de produtos sujeitos a controlos sanitários e fitossanitários (1 Jan 22 – exporting SPS goods from EU to GB);
  4. Guia de trânsitos (Transits guidance);
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