Luto com faltas justificadas
O período de luto com faltas justificadas em relação ao falecimento de descendente ou afim no 1º grau de linha reta (filho) passou a ser de 20 dias. Conforme Lei 1/2022 de 3 de janeiro
Details
Rui Esteves
Ajustamento do calendário fiscal 2021/2022 (despacho SEAAF 351/2021-XXII)
Foi publicado o despacho 351/2021-XXII que ajusta o calendário fiscal de 2021/2022. Resumidamente: – Em 2022 ainda não será obrigatória a comunicação das séries e a colocação do ATCUD nas faturas será facultativa; – A modelo 10 poderá ser entregue até 25/02/2022; – Em 2022 os inventários serão comunicados ainda sem valorização – Em relação…
Estágios ATIVAR.PT – Apoio à criação de emprego
Foi disponibilizado o convite 07/REACT-EU 2021, que estabelece a medida Estágios ATIVAR.PT e visa o apoio a programas de estágio, constituindo‐se uma experiência prática em contexto de trabalho, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados. O mesmo documento encontra-se disponível no seguinte endereço, a…
Adaptar Turismo
Foi publicado em 15 de outubro o Despacho Normativo nº24/2021 que estabelece um mecanismo de apoio à recuperação da atividade empresarial – Programa Adaptar Turismo. Resumidamente, destacamos seguintes condições: tem aplicação em todo o território nacional abrange as atividades económicas com os CAE identificados no anexo I do DN nº 24/2021 (em anexo) abrange micro,…
Anulação de faturas emitidas em sistema informático certificado
As condições de anulação de faturas emitidas em sistema informático certificado (conforme nº 14 do ofício circulado nº 30136 de 2012-11-19 e artigo 29º, nº 7 do CIVA), são as seguintes : Caso o motivo da anulação se relacione com alteração do valor tributável ou com alteração do IVA correspondente, a anulação deverá ser…
Recuperação do IVA de dívidas em cobrança duvidosa
Relembrando algumas regras para a recuperação do IVA relativo a dívidas de clientes de cobrança duvidosa ou a dívidas incobráveis em vigor desde 1 de janeiro de 2013, as quais foram recentemente ajustadas pela Portaria 303/2020, alertamos para os prazos de recuperação: Na maioria dos casos o prazo limite é de dois anos a contar…
Meios de prova nas transmissões intracomunitárias
Uma transmissão intracomunitária de bens está isenta de IVA quando cumpridas cumulativamente as duas seguintes condições: Os bens têm de sair do território nacional com destino a outro Estado Membro Os bens sejam faturados a um SP de IVA registado nesse outro EM Quando não se verifique qualquer uma das condições anteriores, a operação…
Disponibilidade de informação – O que realmente precisa um empresário.
Sendo a contabilidade uma estatística, que produz dados analisáveis com um atraso médio de 2 meses, o empresário precisa de a complementar com informação operacional, que pode ser menos exata, mas que tem de ser bastante mais rápida. Para ajudar na decisão, a informação de um negócio tem de funcionar como uma bandeira numa corrida…
Evasão fiscal – A veleidade de pensar que se sabe mais que os outros
Quando pedimos a um mecânico ou a um eletricista para ir a casa reparar alguma coisa fazemo-lo porque assumimos que essas pessoas, enquanto técnicos, sabem bastante mais que nós e vão resolver o problema. Vá-se lá saber porquê, quando se trata de impostos, já nos achamos sabichões, acreditando que vamos passar incólumes pela tempestade, com…
A evolução tecnológica
O processo contabilístico está a sofrer uma enorme transformação tecnológica que vai alterar os métodos de trabalho, o conceito de escritório e a relação com os clientes. A evolução para as plataformas on-line de contabilidade apresentam um enorme potencial de evolução face aos atuais sistemas, mais fechados. Ainda que todos os softwares já apresentem soluções…