Rui Esteves

Incentivos à aquisição de veículos elétricos

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O despacho 3419B/2022 veio trazer incentivos muito interessantes para quem pretende adquirir veículos elétricos ou carregadores. Vale a pena analisar. As candidaturas vão até novembro de 2022 e podem ser feitas seguindo os seguintes links:   https://www.fundoambiental.pt/veiculos-de-emissoes-nulas.aspx https://www.fundoambiental.pt/postos-de-carregamento-2022.aspx   Viaturas: Para os particulares, as viaturas 100% elétricas, adquiridas em estado novo têm um incentivo no…

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Quando é fácil fazer o IRS

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O preenchimento da declaração do IRS nos trabalhadores por conta de outrem (pessoas que recebem um salário de uma empresa), quando não existem alterações substanciais nos rendimentos, é bastante fácil de fazer porque se encontra pré-preenchida. Nesses casos, é ir ao link:  https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/preencherOfflineIRSForm.action (já está disponível o 2021), optar pela declaração pré-preenchida, fazer uma conferência…

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Opção pelo regime de tributação

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Recorda-se a todos os trabalhadores independentes e empresários em nome individual que, caso o pretendam e reúnam condições para tal, têm até ao final do mês de março para optarem por regime simplificado ou contabilidade organizada. Esta opção necessita naturalmente de uma análise prévia para se perceber qual é a que representa a melhor poupança…

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Consignação de IRS – Quando ser solidário não custa.

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Relembramos que pode ajudar entidades de solidariedade social através da consignação de 0,5% do seu IRS. Isso quer dizer que esse valor é entregue diretamente pelo Estado à causa que escolher apoiar, sem qualquer custo para si. A consignação pode ser feita: Através do link https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/dadosagregadoirs/consignacao/comunicar se for feita até 31 de março, ou na…

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Retenção na fonte sobre rendimentos obtidos por estrangeiros em Portugal

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Os contribuintes não residentes, sem estabelecimento estável e que obtenham rendimentos em Portugal, estão sujeitos a IRC/IRS português e, regra geral, é o devedor do rendimento o responsável pela retenção na fonte e entrega do imposto ao Estado. Assim, os contribuintes portugueses que paguem rendimentos a não residentes (pessoas coletivas ou singulares), considerados obtidos em…

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IRS – Comunicação do agregado familiar

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Lembramos que, no caso de existirem alterações no agregado familiar é necessário proceder à sua confirmação até ao próximo dia 15 de fevereiro. Caso pretenda alterar o IBAN também o pode fazer recorrendo ao mesmo local dentro do site da AT. É só seguir o seguinte link:  https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/dadosagregadoirs/agregadofamiliar/comunicar. O processo é simples e intuitivo, mas poderá…

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Faturas sem código QR

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A inclusão do respetivo código QR nas faturas emitidas a partir de 1/1/2022 é obrigatória e o não cumprimento desta obrigação arrisca uma coima entre os 1.500 e os 18.000 €. Qualquer programa de faturação certificado tem de ter o QRCode ativo. Se tal não acontecer é porque as faturas estão a ser emitidas por…

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