Notícias

Formalidades e controlos aduaneiros na importação de mercadorias do Reino Unido

A partir de 1 de janeiro de 2022 a importação de mercadorias do Reino Unido passará a estar sujeita a formalidades e controlos aduaneiros, cujo cumprimento é obrigatório para todos os operadores económicos que transacionam com o Reino Unido. Poderão consultar um conjunto de documentação elaborada pelo Reino Unido com as últimas informações e orientações…

Details

Ajustamento do calendário fiscal 2021/2022 (despacho SEAAF 351/2021-XXII)

Foi publicado o despacho 351/2021-XXII que ajusta o calendário fiscal de 2021/2022. Resumidamente: – Em 2022 ainda não será obrigatória a comunicação das séries e a colocação do ATCUD nas faturas será facultativa; – A modelo 10 poderá ser entregue até 25/02/2022; – Em 2022 os inventários serão comunicados ainda sem valorização – Em relação…

Details

Adaptar Turismo

Foi publicado em 15 de outubro o Despacho Normativo nº24/2021 que estabelece um mecanismo de apoio à recuperação da atividade empresarial  – Programa Adaptar Turismo. Resumidamente, destacamos seguintes condições: tem aplicação em todo o território nacional abrange as atividades económicas com os CAE identificados no anexo I do DN nº 24/2021 (em anexo) abrange micro,…

Details

Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas (subsídio reembolsável – situação de crise empresarial)

Foi publicado hoje o DL 64/2021 que aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas, com uma dotação mínima de 100 milhões€.   Trata-se de um apoio sob a forma de subsídio reembolsável atribuído até 31/12/2021 e gerido pelo IAPMEI.   Empresas beneficiárias da Linha de Apoio MPE: micro…

Details