Retenção na fonte sobre rendimentos obtidos por estrangeiros em Portugal
Os contribuintes não residentes, sem estabelecimento estável e que obtenham rendimentos em Portugal, estão sujeitos a IRC/IRS português e, regra geral, é o devedor do rendimento o responsável pela retenção na fonte e entrega do imposto ao Estado. Assim, os contribuintes portugueses que paguem rendimentos a não residentes (pessoas coletivas ou singulares), considerados obtidos em…